Direto ao ponto
Muitos estrangeiros residentes em Portugal estão com dificuldades de renovar a autorização de residência de forma automática, através do portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Fim do SEF, como ficam as renovações das autorizações de residência com o IRN
O Serviço de Estrangeiros e Fronterias – SEF foi oficialmente extinto. As suas funções foram redistribuídas entre algumas entidades, como a Polícia Judiciária, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e a AIMA – Agência Para a Integração, Migrações e Asilo.
A AIMA é a entidade responsável, agora, pela CONCESSÃO das autorizações de residência. Por enquanto, ainda não estão disponíveis os agendamentos, mas tudo indica que as vagas serão abertas no curto prazo. Quem quiser acompanhar, o site é https://aima.gov.pt/pt
Já, no caso de RENOVAÇÃO das autorizações de residência, a entidade responsável é o IRN – Instituto dos Registos e do Notariado. Não há, por enquanto, a possibilidade da renovação automática, que antigamente era permitida pelo SEF.
Nesse momento, o estrangeiro precisa agendar o atendimento presencial no IRN mais próximo, através do site https://siga.marcacaodeatendimento.pt/, com o seguinte caminho:
- Carregar em “MARCAR ATENDIMENTO”
- SELEÇÃO POR ENTIDADE
- IRN REGISTO
- TEMA: CIDADÃO
- SUBTEMA: AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
- MOTIVO: RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Entretanto, tenha atenção: para o ano de 2023, TODAS as vagas já foram preenchidas. Eu já falei sobre isso num vídeo e, também, em matéria no jornal “Correio Braziliense” (Brasília – Brasil).
Como não há mais vagas, eu já entrei em contato com Deputados na Assembléia da República, em Portugal, para relatar o problema e encontrar uma solução no curto prazo.
A minha sugestão para os parlamentares é que seja imediatamente editado um novo Decreto-Lei, para que as autorizações de residência caducadas em 2023 sejam automaticamente prorrogadas até meados do ano de 2024.
Enquanto não houver vagas para a renovação, a minha luta será por estender a validade das autorizações de residência.
Atualizações sobre Renovação de Autorização de Residência – 21 de Agosto de 2023
Estamos recebendo mais relatos sobre renovações automáticas. Hoje, recebemos um de Ponte de Lima, pertencente à delegação de Viana do Castelo.
A renovação foi realizada em 19 de julho, o pagamento efetuado em 20 de julho, e a entrega ocorreu hoje, 21 de agosto de 2023. O cartão tem validade até 2026 e foi entregue no endereço atualizado.
Atualizações sobre Renovação de Autorização de Residência – 11 de Agosto de 2023
Boa notícia para quem estava na expectativa! Estamos recebendo relatos de cidadãos que já estão recebendo, diretamente em suas residências, os primeiros títulos resultantes das renovações automáticas de autorização de residência realizadas pelo site. Dois dos casos recentemente reportados são de Setúbal e Lisboa.
📍 Importante: Enquanto muitos estão comemorando a chegada dos títulos atualizados, é fundamental ficarmos atentos a detalhes do processo. Recebemos informações sobre um caso em que, apesar da alteração de endereço ter sido realizada no site, o cartão foi entregue no endereço antigo. Por isso, se alterou o endereço, é importante checar se o documento chegou na antiga morada.
Agradecemos a todos que compartilharam suas experiências, permitindo que possamos manter todos informados e alertas. Continuaremos monitorando e compartilhando mais novidades conforme surgirem. Mantenha-se informados!
Atualização em 19/07/2023 às 22:57
O SEF já liberou a renovação automática da autorização de residência, com possibilidade de alteração de endereço. Estamos recebendo muitos relatos de intermitência. Entretanto, muitas pessoas com autorização válida até julho e agosto já conseguiram renovar. Também houve relatos de problemas no pagamento. Se isso ocorrer, aguarde e tente novamente.
Dificuldades com o pagamento da renovação da autorização de residência
Recebemos inúmeros relatos de pessoas enfrentando dificuldades para realizar o pagamento da renovação da autorização de residência. Esse problema se deve a um atraso na comunicação com as instituições bancárias.
De acordo com o próprio SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), o pagamento do Documento Único de Cobrança (DUC) só se torna disponível 48 horas após a recepção do respectivo e-mail.
Portanto, pedimos que não se preocupem. Aguardem o período de dois dias e tentem efetuar o pagamento novamente.
Renovação de autorização de residência no artigo 15 da lei nº 37/2006
A renovação da autorização de residência para cônjuges de cidadãos portugueses, assim como para familiares em linha direta (como filhos menores de 21 anos de idade e pais, em determinadas circunstâncias) não pode ser processada automaticamente. Para essas situações, é necessário fazer um agendamento presencial.
Para agendar, acesse o portal do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) utilizando suas credenciais de login e senha. Em seguida, navegue até a seção ‘Agendamento’ no menu principal. Lá, você será capaz de agendar sua renovação presencial.
Normalmente, ao tentar fazer o procedimento online, aparece a seguinte mensagem de erro:
“O título de residência que possui não permite a utilização da funcionalidade “renovação automática”. Para mais informações, o Centro de Contacto do SEF está ao seu dispor, todos os dias úteis, das 8:00 às 20:00 através dos números – 808 202 653 (rede fixa) ou 808 962 690 (rede móvel).“.
Entretanto, não há motivo para preocupação.
O Decreto-Lei n° 90/2022 estabelece que os documentos relativos à permanência em território nacional (autorização de residência), expirados no ano de 2023, serão aceites até o dia 31 de dezembro de 2023.
Mas, isso não significa que você não precisa mais renovar a sua autorização de residência. Fique atento ao portal do SEF e continue tentando realizar o procedimento da renovação automática.
Para evitar qualquer tipo de problema ou desinformação, imprima uma cópia do Decreto-Lei n° 90/2022, que disponibilizamos a todos, e ande sempre com a sua autorização de residência para apresentar a uma autoridade, se solicitado.
Quem pode fazer a renovação automática do título de residência pelo portal do SEF?
30 respostas
Deuslhe pague..muito obrigado pela informacao
Boa tarde e caso eu tenha meu titulo caducado em Julho de 2023 e nao conseguir a renovação eu poderia viajar para paises da uniao europeia em Agosto munido desse decreto de lei?
Rodrigo, é importante esclarecer que o Decreto-Lei 90/2022, que prorroga a validade do documento, só é válido em Portugal. Com isso, você não poderá viajar para os outros países do Espaço Schengen. É necessário, efetivamente, ter o documento atualizado.
O meu veci em 23 de dizembro de 2023, é possivel renivar agora???
Ainda não está disponibilizado. Tem que aguardar. O SEF vai acabar esse mês e as suas funções serão redistribuídas para outras entidades.
Sou trabalhador independente, meu primeiro título de residência expira em janeiro de 2024, e se enquadra na renovação automática, porém, ainda assim, tenho o erro descrito acima:
O título de residência que possui não permite a utilização da funcionalidade “renovação automática”
Elton, o seu título só expira em Janeiro de 2024. Ainda não é possível renovar esse título. Provavelmente, só conseguirá a partir de Dezembro. Temos que aguardar.
Olá Elton, o meu caso é o mesmo, vence 19/01 e aparece o mesmo erro pra mim, você conseguiu?
Portadores de titulos emitidos pelo reagrupamento familiar, podem renovar automaticamente?
Sim, os títulos de residência por reagrupamento familiar podem ser renovados automaticamente, através do site do SEF.
Meu titulo de residencia vence di 11/10/2023 e não fazer a renovação…”O título de residência que possui não permite a utilização da funcionalidade “renovação automática”.
Carlos, há alguns títulos de residência que não podem ser renovados de forma automática. Desta forma, a única possibilidade é ligar para o SEF (tem que tentar e insistir). De toda forma, não se esqueça que o seu título está válido até o dia 31/12/2023, conforme o Decreto que eu menciono no artigo.
Olá Bruno, mt obrigada pelas informações!
Por favor me esclareça uma dúvida…..
Meu Título de residência caduca em 3.11.2023
Fiz o registro, mas na hora da re´novação automática deu o erro….
“O título de residência que possui não permite a utilização da funcionalidade “renovação automática”. Para mais informações, o Centro de Contacto do SEF está ao seu dispor, todos os dias úteis, das 8:00 às 20:00 através dos números – 808 202 653 (rede fixa) ou 808 962 690 (rede móvel).“
vi pela sua imagem que meu Título de residência, pode sim ser renovado;
*C/DISPENSA DE VISTO DE RESIDÊNCIA
*PERMITE O EXERCÍCIO DE ACTIVIDADE PROFISSIONAL
EU recebo o RSI, e faço curso no IEFP, moro sozinha com meus filhos
Como explicar isso na -segurança social, e no IEFP????
Me ajude Por favor :`(
Priscila, o seu título está válido até o dia 31/12/2023, conforme o Decreto Lei que eu menciono no artigo.
O site do SEF está com muita inconsistência e está bem difícil de solucionar os problemas, já que o SEF deixará de existir esse mês. Temos que aguardar o novo órgão que ficará responsável pelas autorizações de residência, para vermos como serão regularizadas essas falhas.
Omeu título permite a renovação automática, mas vai caducar em 27 deste mes, portanto eu estou fora de Portugal desde Janeiro 2023.
O que queria saber é se posso viajar para Portugal sem que seja impedida de entrada.?
Se você está fora de Portugal desde Janeiro de 2023, a sua ausência por mais de 6 meses consecutivos é motivo para o cancelamento do seu título de residência. Você poderá ter problemas na entrada em Portugal.
Ola Bruno,
o meu titulo caduca 22/10/23.
Fiz o registro, mas na hora da re´novação automática deu o erro….
“O título de residência que possui não permite a utilização da funcionalidade “renovação automática”. Para mais informações, o Centro de Contacto do SEF está ao seu dispor, todos os dias úteis, das 8:00 às 20:00 através dos números – 808 202 653 (rede fixa) ou 808 962 690 (rede móvel).“
Eu estou certo que o meu título de residência poderia ser renovados de forma automatica.. pode ser quem o SEF esta en atraso e ainda não fica posivel façer a renovaçao para os titulos que expiram no ultimo trimestre desta ano?
Obrigado
Gabriele, o SEF será encerrado até o final do mês e uma nova entidade surgirá em seu lugar. Todos estão com muitas dificuldades em renovar os títulos de residência, seja pelo site ou pelo contato telefónico. Por enquanto, sugiro aguardar a mudança do SEF, lembrando que o seu título está automaticamente válido até o dia 31/12/2023, como menciono no artigo em meu blog.
Olá Bruno
Estou aguardando receber meu AR há algum tempo. Foi emitido em 23.07 e até agora nda. Preocupada pois está a chegar a data de extinção do SEF 🙁
Sugiro que você envie e-mail ao SEF e, se for o caso, procure diretamente o SEF para verificar o que houve.
Estranho eu tenho TechVisa e diz la no portal que nao pode fazer renovacao automatica
título de residência que possui não permite a utilização da funcionalidade “renovação automática”. Para mais informações, o Centro de Contacto do SEF está ao seu dispor, todos os dias úteis, das 8:00 às 20:00 através dos números – 808 202 653 (rede fixa) ou 808 962 690 (rede móvel).
Pedro, o SEF está acabando esse mês. Nem tudo está funcionando corretamente. Vamos aguardar a virada do mês, com a nova entidade que vai funcionar no lugar do SEF.
bruno, obrigada pela explicação
a renovação automática no site do sef já não existe ?
agora é so no site siga ?
meu titulo vence em 12 janeiro de 2024, conseguirei fazer pelo site do sef ou so no siga ?visto que já não tem vagas pra este ano e estou de licença maternidade ate março e se tiver o titulo vencido me cortam a licença.
obrigada
Letícia, as renovações automáticas pelo site do SEF voltaram a funcionar. Está uma loucura, pouca informação. Sugiro tentar renovar no site do SEF e, ainda, agendar um atendimento presencial no IRN (já que você está com licença maternidade, tenta explicar a situação e veja se eles conseguem uma prioridade).
Boa tarde.
Não estou a conseguir renovar o meu título de residência no site do SEF e não consegui agendar uma marcação presencial (ou melhor, consegui, mas entretanto recebi um e-mail e uma mensagem a dizer que a mesma tinha sido cancelada). Tenho uma viagem de férias marcada de 27 de dezembro a 1 de janeiro para França (Estrasburgo). Será que posso fazer a viagem com o meu passaporte indiano e levando o título de residência, apesar de caducado, juntamente com o Decreto Lei 90/2022?
Muito obrigado pela sua atenção.
O Decreto Lei 90/2022 só é válido até 31/12/2023. Agora, também há o Decreto 109/2023, que prorrogou as autorizações até 30/06/2024. Entretanto, é bom você ter ciência de que esses Decretos somente são válidos em Portugal, não têm validade em França.
Olá,
Fiz o pedido de renovação do título de residência no sitio web do SEF em 06 de Novembro.
Pagamento efetuado em 08 de Novembro. Pedido Status Concluído em 13 de Novembro.
Hoje, 18 de Dezembro, liguei para a rede móvel do SEF (965 903 700) e me disseram que o status atual é EM EMISSÃO e que pode levar até 90 dias úteis para receber o cartão.
Apenas atualização de status e contribuição, sem perguntas
Muito obrigado pela contribuição. É importante para outras pessoas.
Boa tarde Bruno. Meu título de residência vence em janeiro 2024 e está no artigo 17, porque não posso fazer renovação automática ?
Obg
Olá. Algumas hipóteses de títulos de residência, as autoridades não permitem a renovação automática pelo site. É um critério deles.