Direto ao ponto
Nos últimos anos, a migração de brasileiros para Portugal tem passado por mudanças significativas. Enquanto antes era comum encontrar trabalhadores em busca de melhores oportunidades, agora observa-se um aumento no número de profissionais altamente qualificados, com formação universitária, que desejam atuar nas mesmas áreas em que trabalhavam no Brasil.
O Processo de Legalização Profissional
Para exercerem suas profissões em Portugal, os profissionais brasileiros precisam passar por um processo de legalização. Este processo envolve o reconhecimento de seus diplomas brasileiros por uma universidade portuguesa e a inscrição na Ordem profissional correspondente. Esta etapa é crucial para garantir que o profissional esteja apto a trabalhar legalmente no país europeu.
No entanto, apesar da importância deste processo, tem-se observado casos em que pessoas exercem suas profissões sem possuir a documentação necessária. Advogados, dentistas e fisioterapeutas são alguns exemplos de profissionais que atuam apenas com suas qualificações obtidas no Brasil, sem o devido reconhecimento em Portugal, o que pode configurar a prática de crime.
As Consequências do Exercício Ilegal da Profissão
Recentemente, o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados emitiu pareceres sobre casos de advogados brasileiros que estavam exercendo a profissão em Portugal sem a devida inscrição na Ordem. Em ambos os casos, foi constatada a prática do crime de procuradoria ilícita, que pode resultar em até 1 ano de prisão ou multa de até 120 dias.
Outro caso divulgado foi o de uma clínica odontológica que contratou dentistas brasileiros para trabalhar em Portugal sem providenciar o reconhecimento de seus diplomas e a inscrição na Ordem. Esse caso foi denunciado por exercício ilegal da profissão à Inspeção Geral das Atividades em Saúde.
A Importância da Legalização Profissional
É importante ressaltar que o registro de um profissional no Brasil, seja ele advogado, médico, fisioterapeuta, ou qualquer outra profissão que exija reconhecimento legal em Portugal, não é suficiente para exercer a profissão no país europeu, e vice-versa.
É necessário seguir as normas e regulamentações do país para que o grau obtido seja reconhecido. Caso contrário, estará configurado o crime de usurpação de funções, equivalente no Brasil ao exercício ilegal da profissão.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Como posso legalizar minha profissão em Portugal?
Para legalizar sua profissão em Portugal, você deve ter seu diploma brasileiro reconhecido por uma universidade portuguesa e se inscrever na Ordem profissional correspondente.
Quais são as consequências do exercício ilegal da profissão em Portugal?
O exercício ilegal da profissão em Portugal pode resultar em até 1 ano de prisão ou multa de até 120 dias. Além disso, pode levar a penalidades adicionais, dependendo da gravidade do caso.
O registro profissional no Brasil é válido em Portugal?
Não, o registro profissional no Brasil não é suficiente para exercer a profissão em Portugal. É necessário seguir as normas e regulamentações do país europeu para que o grau obtido seja reconhecido.
