Direto ao ponto
O Boom das Consultorias Migratórias
Mudar-se para um novo país é um sonho para muitos, mas também pode ser um desafio. A busca por um futuro melhor, oportunidades de trabalho, educação e qualidade de vida são alguns dos principais motivos que levam as pessoas a pensarem em migração.
Recentemente, observou-se uma onda significativa de brasileiros que se mudaram para Portugal, motivados por fatores culturais, linguísticos e históricos que unem os dois países.
Com o avanço da tecnologia e a popularização das redes sociais, informações sobre o processo de imigração nunca foram tão acessíveis. Plataformas como Facebook, Instagram e YouTube tornaram-se ferramentas poderosas para a troca de experiências e dicas. Contudo, enquanto muitas dessas informações são úteis, nem todas são precisas ou legais.
A Face Obscura das Assessorias Migratórias
O crescente interesse em migrar para Portugal levou ao surgimento de inúmeros “especialistas” em imigração. Muitos prometem facilidades e soluções rápidas para questões complexas, como obtenção de vistos e processos de legalização. No entanto, nem todos esses “especialistas” estão habilitados ou regulamentados para oferecer tais serviços.
A oferta de serviços por indivíduos ou empresas não qualificados é mais do que apenas antiética; é ilegal. Em Portugal, a atividade de consultoria migratória é caracterizada como uma consultoria jurídica e, portanto, somente pode ser oferecida e prestada por advogados devidamente inscritos na Ordem dos Advogados Portugueses. Se não for este o caso, as pessoas que oferecem esses serviços sem a devida qualificação estão cometendo o crime de procuradoria ilícita.
Entendendo a Procuradoria Ilícita
A procuradoria ilícita ocorre quando alguém, que não seja advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados, presta serviços ou consultoria que são de cunho jurídico. Em termos simples, é quando alguém se passa por um profissional sem ter as qualificações necessárias.
Em Portugal, o crime de procuradoria ilícita está previsto no artigo 7º da Lei nº 49/2004. Aqueles que cometem esse crime podem enfrentar sérias consequências legais, incluindo multas e, em alguns casos, prisão.
Como Escolher um Consultor Migratório Legalizado
Antes de contratar qualquer serviço de consultoria migratória, é crucial verificar as qualificações do profissional ou empresa. Em Portugal, apenas advogados, solicitadores e contabilistas devidamente inscritos nas ordens podem prestar determinados tipos de serviços relacionados à imigração.
Para garantir uma migração segura e sem complicações, sempre busque referências, leia avaliações e pesquise a fundo antes de contratar qualquer serviço. Informação é a sua melhor arma contra fraudes e práticas ilegais.
Vídeo: A Verdade Sobre Consultorias Migratórias
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quem está qualificado para prestar consultoria migratória em Portugal?
Apenas advogados, solicitadores e contabilistas, devidamente inscritos nas ordens em Portugal, estão qualificados para prestar determinados tipos de serviços migratórios.
O que é procuradoria ilícita e por que é perigoso?
Procuradoria ilícita é quando alguém, sem as devidas qualificações, oferece serviços jurídicos ou de consultoria. É perigoso porque pode levar a aconselhamento errado, fraudes e sérias consequências legais.
Como posso encontrar um consultor migratório confiável?
Sempre verifique as qualificações do profissional, busque referências, leia avaliações e certifique-se de que eles estão devidamente registrados nas ordens relevantes em Portugal.
