Estudar em Portugal é o plano de muitos estudantes internacionais, especialmente oriundos da CPLP. O país continua a oferecer universidades de qualidade, custo de vida razoável e uma cultura acolhedora. Mas há um desafio que precisa ser enfrentado de forma realista: a crise habitacional, que afeta de forma direta quem chega para estudar.

Na última semana, em Lisboa, um grupo de universitários montou uma barraca de acampamento na Cidade Universitária com a placa: “Arrenda-se T0: 1.800€”. A sátira virou notícia e representa exatamente o que muitos estudantes enfrentam hoje.

Atenção: A obtenção de um contrato legal de arrendamento é essencial para quem busca visto de estudante.

O que está a acontecer?

Com o crescimento do turismo, a valorização dos imóveis e a falta de resposta pública, o mercado de habitação em cidades universitárias como Lisboa, Porto e Braga está inflacionado. E estudantes estrangeiros, muitas vezes sem rede de apoio local, são os mais vulneráveis.

• Falta de residências universitárias públicas;
• Exigência de fiadores portugueses;
• Arrendamentos informais sem qualquer proteção legal;
• Valores muito acima da média para quartos simples.

O visto de estudante e a legalização da estadia

Antes de viajar, qualquer estrangeiro que pretenda estudar em Portugal precisa solicitar um visto de residência para fins de estudo. O processo pode ser burocrático e exige documentação completa, entre eles:

• Comprovativo de matrícula em instituição de ensino reconhecida;
• Comprovação de meios de subsistência;
• Seguro saúde válido em Portugal;
• Comprovativo de alojamento;
• Contrato de arrendamento ou carta convite.

Importante: Ter um contrato de habitação válido e legalmente reconhecido é essencial para que o visto seja aprovado. Contratos informais ou mal elaborados podem comprometer todo o processo. Entretanto, para cidadãos dos países de CPLP têm menos exigências.

Dicas práticas antes de chegar

1. Antecedência é tudo

A procura por alojamento começa cedo. O ideal é iniciar a busca entre abril e julho para começar o curso em setembro/outubro.

2. Procure residências universitárias

Algumas universidades oferecem alojamento a preços acessíveis, mas as vagas são limitadas. Verifique a prioridade e os prazos de candidatura.

3. Evite contratos informais

Um contrato mal feito ou inexistente compromete a sua legalização no país. Tudo deve estar formalizado por escrito, com cláusulas compatíveis com a Lei do Arrendamento Urbano.

4. Considere o co-living

Empresas e plataformas modernas oferecem alojamento partilhado com contrato legal, boa estrutura e comunidade internacional.

Por que contar com uma consultoria jurídica?

Estudar em Portugal envolve mais do que a matrícula. O processo de mudança exige organização e atenção legal em várias frentes:

• Revisão e redação de contratos de arrendamento;
• Suporte completo no pedido do visto de estudante;
• Obtenção de NIF, abertura de conta bancária e regularização documental;
• Apoio em disputas com senhorios ou autoridades.

Portugal continua a ser uma excelente escolha

Com planejamento, informação e apoio especializado, estudar em Portugal pode ser uma das melhores decisões da sua vida. Mas o caminho precisa ser trilhado com segurança — sobretudo na parte jurídica.

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