Muita gente não sabe, mas imigrantes que vivem legalmente em Portugal podem, sim, ter direito de votar nas eleições autárquicas — que elegem quem vai administrar as cidades, os bairros e os serviços mais próximos da nossa vida cotidiana.
Se esse é o seu caso, este texto é pra você. Aqui, explico, de forma clara, quem pode votar, quais os documentos são necessários e o que fazer para garantir seu direito de participação nas eleições que acontecem entre o fim de setembro e o início de outubro de 2025.
🗳 O que são as eleições autárquicas?
As eleições autárquicas servem para escolher quem vai liderar os governos locais. São três os órgãos em que você vota:
- Câmara Municipal: escolhe o(a) presidente da câmara e os(as) vereadores(as), responsáveis pela gestão da cidade.
- Assembleia Municipal: órgão que decide sobre as leis e regras locais.
- Assembleia de Freguesia: órgão responsável pela gestão da Junta de Freguesia.
São essas pessoas que vão decidir sobre transporte, moradia, escolas, serviços urbanos e muito mais. Ou seja: essas eleições impactam diretamente a sua vida.
✅ Quem pode votar sendo imigrante?
Você pode votar se estiver em uma destas situações:
1. Nacionalidade de país da União Europeia
Se você tem nacionalidade de algum país da UE e reside em Portugal, pode votar. Basta inscrever-se no recenseamento eleitoral da Junta de Freguesia onde reside. Não se esqueça de levar o seu título de residência.
2. Nacionalidade de país com acordo com Portugal
Se você é de Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Reino Unido, Uruguai ou Venezuela, pode votar desde que tenha residência legal há pelo menos 3 anos.
3. Brasileiro ou cabo-verdiano
Se você é do Brasil ou de Cabo Verde, pode votar se:
- Tem autorização de residência válida há pelo menos 2 anos; ou
- Possui estatuto de igualdade de direitos e deveres — nesse caso, o alistamento é automático e você não precisa esperar os dois anos.
📆 Como se inscrever para votar?
É preciso estar recenseado (inscrito) na sua Junta de Freguesia.
Esse recenseamento deve ser feito até 60 dias antes das eleições, ou seja, até por volta de julho de 2025.
Leve com você o seu título de residência válido.
Importante: documentos que venceram a partir de 22 de fevereiro de 2020 continuam a ser aceitos até 15 de outubro de 2025, conforme o decreto-lei 85-B/2025.
✊ Por que seu voto importa?
Porque você vive em Portugal, trabalha e contribui para o país.
Então, nada mais justo do que ter voz nas decisões que afetam o seu dia a dia.
O seu voto pode fazer a diferença!
📣 Conclusão
Se você mora em Portugal, essa também é a sua casa.
Votar é uma forma concreta de participar, de fortalecer a democracia e de defender os seus direitos como imigrante.
Informe-se, recenseie-se e participe.
Não deixe que decidam por você.
Estamos juntos. Estamos fortes.
