Direto ao ponto
O que é a CPLP?
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP – é uma organização internacional, fundada em 17 de julho de 1996, formada por países que têm em comum o idioma, a língua portuguesa.
Países que integram a CPLP
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Objetivos da CPLP
O seu objetivo inicial era o aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros, numa espécie de bloco multicultural. Alguns anos depois, houve um incremento para incluir uma vertente econômica, o que alavancou a importância do bloco no cenário internacional.
O acordo de mobilidade CPLP
A CPLP entendeu que era necessário desenvolver mais as relações entre os países integrantes do bloco, principalmente para obter uma maior integração sócio-cultural-econômica. Assim, no dia 17 de julho de 2021, foi assinado um Acordo para facilitar a mobilidade entre os Estados-Membros, para que os seus cidadãos pudessem transitar e até mesmo residir, com maior facilidade, entre os diversos países integrantes desse bloco.
O acordo estabeleceu uma nova modalidade de residência, para permitir que os cidadãos de países membros da CPLP possam residir em outro país integrante do bloco. Nesse sentido, Portugal implementou o visto de residência CPLP, cujos critérios para a concessão são mais simples do que outros tipos de visto.
O visto CPLP e a autorização de residência em Portugal
O visto CPLP, que permite residir em Portugal, tem que ser solicitado ainda no Brasil, junto ao Consulado português. Após a submissão do pedido, juntamente com os documentos necessários, o procedimento é analisado e, se tudo estiver correto, é carimbado no passaporte o visto para entrada em Portugal.
Ao chegar em Portugal, com posse do referido visto, é necessário procurar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF – que é o órgão responsável pela regularização dos estrangeiros em território português, para solicitar a autorização de residência CPLP. Com isso, a pessoa recebe um documento oficial do Governo e estará devidamente legalizada em Portugal.
É importante esclarecer que, quando foi criada a autorização de residência CPLP, o SEF concedeu um benefício aos milhares de estrangeiros, dos países de língua portuguesa, que já estavam no país, mas em situação irregular. Muitos deles estavam aguardando o processo de regularização, através da chamada manifestação de interesse, que poderia demorar até 2 anos para a sua finalização. Entretanto, foi permitido que essas pessoas desistissem desse procedimento e optassem pela autorização de residência CPLP diretamente.
A residência CPLP e as viagens pela Europa
Uma das vantagens de residir em um país europeu é a possibilidade de locomoção entre os diversos países que são integrantes do chamado Espaço Schengen, composto por 27 países, sem a necessidade de obtenção de visto ou de qualquer tipo de autorização.
Portugal é membro do Espaço Schengen e, portanto, os seus cidadãos e os estrangeiros que residam legalmente no país, podem viajar livremente para a Espanha, França, Itália, Alemanha e muitos outros países.
É importante esclarecer que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e o Espaço Schengen não se confundem, ou seja, são blocos sócio-econômicos distintos e, por um acaso, Portugal é membro integrante de ambos.
Os acordos celebrados por Portugal, enquanto membro da CPLP, não têm eficácia em relação à União Europeia, assim como o mesmo acontece na via inversa. Portanto, a facilitação da entrada de cidadãos dos países da CPLP em território português não é extensível ao Espaço Schengen.
A autorização de residência em Portugal, obtida através do acordo CPLP, não permite o trânsito livre pela Europa. A permissão é única e exclusiva para a permanência em solo português, não sendo possível atravessar suas fronteiras.
Os brasileiros não precisam de visto para turismo na Europa!
De fato, o cidadão de nacionalidade brasileira não precisa de visto para turismo no Espaço Schengen. Entretanto, algumas questões precisam ser bem esclarecidas para que o brasileiro, residente em Portugal com o acordo CPLP, não seja pego de surpresa ao tentar viajar pela Europa.
O turista brasileiro pode permanecer no Espaço Schengen por 90 dias, prorrogáveis por mais 90, ou seja, um total de 180 dias. Ultrapassado esse limite, ele está irregular na Europa e pode ser deportado, pagar multa, enfim, está sujeito às penalidades cabíveis.
Se essa pessoa, por exemplo, já está morando em Portugal há 6 meses, ela ultrapassou o limite de permanência no Espaço Schengen. E, ao tentar viajar para outro país, será questionada justamente sobre isso. O argumento de que reside em Portugal não será aceito pelas autoridades de outro país europeu, uma vez que a autorização de residência CPLP não é reconhecida no Espaço Schengen, mas, apenas, dentro de Portugal.
Assim, apesar de não ser necessário o visto de turismo para brasileiro na Europa, não poderá viajar pelos países uma vez que, aos olhos dos países do Espaço Schengen, terá ultrapassado o limite de tempo de permanência nesse território e, portanto, encontrar-se-á em situação irregular em qualquer outro país que não seja Portugal.
POR QUE NÃO É POSSÍVEL VIAJAR PELO ESPAÇO SCHENGEN?
O Código das Fronteiras Schengen (Regulamento nº 399/2016 do Parlamento Europeu) é a lei que define as regras sobre a mobilidade de pessoas nas fronteiras do Espaço Schengen.
Esse Código prevê a ausência de controle de pessoas na passagem das fronteiras internas entre os Estados-Membros da União, ou seja, possibilita a livre locomoção de cidadãos. Para os estrangeiros, é concedido o mesmo direito, desde que sejam portadores de um título de residência.
A Lei, no entanto, traz uma definição de “Título de Residência”:
- (art. 2º, ponto 16, alínea “a”) – Os documentos emitidos de acordo com o modelo estabelecido pelo Regulamento nº 1030/2002 (modelo uniforme de título de residência) e com a Diretiva 2004/38/CE (título de residência de familiares de cidadão europeu);
- (art. 2º, ponto 16, alínea “b”) – Os documentos emitidos por um Estado-Membro a nacionais de países terceiros autorizando a sua permanência no seu território, desde que tenham sido objeto de notificação e publicação ulterior nos termos do artigo 39º , com exceção:
- (I) das autorizações temporárias emitidas enquanto se aguarda a análise de um primeiro pedido do título de residência (MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE), ou de um pedido de asilo, e
- (II) dos vistos emitidos pelos Estados-Membros segundo o modelo uniforme previsto pelo Regulamento (CE) nº 1683/95 do Conselho;
A residência CPLP, válida e reconhecida em Portugal, não é considerada um “título de residência” nos termos do Código das Fronteiras Schengen.
O documento de residência CPLP foi estabelecido, em Portugal, através da Portaria nº 97/2023, uma legislação portuguesa que não tem aplicação automática e nem validade nos demais países da União Europeia.
Além disso, o documento de residência CPLP não se enquadra nos mesmos moldes daqueles previstos na legislação europeia, uma vez que não está padronizado com o Regulamento nº 1030/2002 e nem com a Diretiva 2004/38/CE.
O Código das Fronteiras Schengen tem uma exceção à regra (art. 2º, ponto 16, alínea “b”). Os documentos emitidos por um Estado-Membro (Portugal), que permitem a permanência de estrangeiros em seu território de forma legal (o documento de residência CPLP, no caso), pode ser reconhecido, desde que o país notifique formalmente a Comissão Europeia com a lista dos títulos de residência válidos em seu território (art. 39 do Regulamento nº 399/2016).
Entretanto, até o momento, essa notificação não foi devidamente formalizada e, assim, o documento de residência da CPLP permanece como válido e reconhecido, apenas e tão somente, no território português, sem validade nos demais países da União Europeia.
E no caso de pessoas que precisam de visto?
Os cidadãos angolanos precisam de visto para turismo na Europa. Nesse sentido, um angolano que seja residente em Portugal, através do acordo de mobilidade CPLP, terá enorme dificuldade para poder viajar pelo Espaço Schengen.
Se quiser, por exemplo, viajar para a Espanha, terá que procurar o respectivo Consulado. Entretanto, como o Consulado está situado em Portugal, que pertence ao Espaço Schengen, não será possível obter um visto de turismo para a Espanha. Isso porque o visto de turismo para a Espanha, França ou qualquer outro país europeu é considerando um “visto Schengen”. E esse visto não pode ser concedido dentro do território Schengen.
É uma situação paradoxal, mas é a realidade.
Posso trocar a minha residência CPLP por outro tipo de autorização em Portugal?
É importante deixar claro que, até o momento, não existe a possibilidade de trocar o título de residência CPLP por outra modalidade de título.
Qual a vantagem de ter a residência CPLP?
O título de residência CPLP permite que o imigrante fique legalizado em território português, com acesso a todos os serviços, direitos e obrigações, à exceção da mobilidade no Espaço Schengen.
Por ser uma modalidade de residência facilitada para todos os cidadãos de países de língua portuguesa, esse título de residência é, certamente, a melhor maneira de um imigrante permanecer legalmente em território português, do que permanecer alguns anos à espera de uma regularização através de manifestação de interesse.
O imigrante que busca a regularização pela manifestação de interesse, também permanece impedido de locomover-se pelo Espaço Schengen, enquanto não for concedido o título de residência.
Portanto, viajar livremente pelo território europeu não é o ponto principal. O importante é permanecer integralmente regularizado em Portugal, sendo que todo o período de residência CPLP é contabilizado, ao final de 5 anos, para a possibilidade de obtenção da nacionalidade portuguesa.
Vídeo: Entenda o Visto CPLP. Posso Viajar?
Conclusão
O acordo de mobilidade da CPLP, que criou em Portugal a autorização de residência CPLP, foi extremamente benéfico e importante para facilitar a livre locomoção dos cidadãos pertencentes à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa dentro de seus territórios. Isso permite um maior intercâmbio entre as diversas culturas, promove a troca de experiências e conhecimento, enfim, contribui para o desenvolvimento desses países que estão interligados pela língua portuguesa.
Muitos brasileiros, angolanos, cabo verdianos e outros cidadãos oriundos da CPLP puderam regularizar as suas situações de residência em Portugal, com base nesse acordo de mobilidade. Entretanto, é necessário ter em mente que os benefícios daí decorrentes não se confundem, em Portugal, com o Espaço Schengen (Europa).
A autorização de residência CPLP permite residir em Portugal e lá permanecer, sem qualquer possibilidade, até o presente momento, de locomover-se pelos países do Espaço Schengen.
Respostas de 160
Se optar pela cplp,ainda terei direito a residência total em Portugal? Depois de quanto tempo pode sair mi ha residência em Portugal,quando poderei sair de Portugal para Espanha,frança ou italia
A Autorização de Residência CPLP dá direito à residência total em Portugal, estarás devidamente regularizada e poderás exercer todos os direitos e deveres dentro do território nacional. Entretanto, essa modalidade de residência NÃO dá o direito de livre mobilidade pelo Espaço Schengen. É importante ter isso em consideração, se a sua intenção é circular pelo Espaço.
Em uma família de cinco membros, todos têm título de residência tradicional, excepto o Pai; é possível a família viajar a turismo de 15 dias na Espanha?
Com o AR CPLP, eu posso nos 90 primeiros dias realizar pequenas viagens dentro do espaço schengen? Utilizando o visto de turismo que o passaporte brasileiro tem permissão(talvez ETIAS).
Depois desse período ficaria de fato restrito a Portugal que é o local autorizado para residir.
Sim, você poderá locomover-se pelo Espaço Schengen durante os primeiros 90 dias da sua entrada em Portugal.
Será que serve para os angolanos também? Agradeço
Posso entrar com novo pedido de MI após obter a AR CPLP?
Não é possível entrar com um pedido de Manifestação de Interesse (MI), se você já possui autorização de residência. Quando você tem a autorização de residência (por qualquer uma das modalidades, inclusive CPLP), você já está regularizado em Portugal e, por isso, não existe a hipótese de fazer uma MI.
Sabe me informar se eu posso com a CPLP ir aos países da comunidade língua portuguesa e voltar normalmente para Portugal que é onde resido?
Também gostaria de saber
Com a residência CPLP posso me matricular numa escola de formação profissional Em Portugal?
No caso eu decida ir como turista á França ou a outros pais, isso implicará em algo? eles tem o direito de me barra?
Obrigado, e muito bom o Artigo Parabéns!
Sim, você pode ser impedido de entrar no país. Aliás, você pode ser impedido de embarcar de avião, já em Portugal. Não se esqueça: a AR CPLP não permite a livre mobilidade dentro do Espaço Schengen, até o presente momento.
Mesmo indo de turista ? O país pode impedir ?
Sim, pois você não pode permanecer no Espaço Schengen como turista por mais de 90 dias. Então, se você já passou desses 90 dias em Portugal, para o Espaço Schengen você está irregular. Lembrando, mais uma vez, que a AR CPLP dá o direito de você permanecer regularizada em Portugal, única e exclusivamente. Para os demais países, esse é um título não reconhecido.
Olá, mais exemplo, se eu estiver indo de ônibus e a policia fiscalizar na estrada, eles podem me deportar para o Brasil com a residência cplp, ou me mandam de volta para portugal?
Podem te deportar para o Brasil sim. Não se esqueça: o que você está planejando, de viajar por via terrestre para fugir à fiscalização, é ilegal. Cuidado para, depois, arcar com as consequências legais.
Ola tudo bem se eu for deportado com a cplp eu perco e nao posso mas entrar Portugal. Uma dúvida
Mas com cplp vencido já que foi prorrogado é possível viajar para os países da cplp r regressar sem problemas?
Tendo o visto CPLP posso viajar nos primeiros 90 dias para outros países CPLP?
Sou brasileira e tenho viagem marcada para o Brasil com conexão em Madri , tanto para ir quanto para voltar para Portugal. É possível passar na imigração com a AR CPLP visto que meu destino final é Brasil x Portugal? Em Madri será somente a conexão de vôo.
Aline, o seu maior problema não está na ida para o Brasil. Pode haver uma dificuldade ao embarcar, em Portugal, com destino à Espanha. Entretanto, como é um voo de conexão, é possível que não exista um problema maior. Entretanto, no seu retorno do Brasil para Portugal, via Espanha, o seu processo imigratório será realizado na Espanha e, aí sim, poderá ser exigida a sua entrada no Espaço Schengen como turista brasileira (e terá que apresentar seguro, bilhete de retorno, comprovativo de hospedagem). Pode, ainda, ser impedida de entrar no Espaço, já que a AR CPLP não é reconhecida pelos demais países.
Sou cidadão brasileiro com visto consular, como eu poderia proceder para obter a autorização de residência que não fosse com a CPLP?
Vinicius, qual o tipo de visto que você tem? Por favor, explique melhor a situação para tentarmos compreender.
Bom dia, tenho 3 questões.
1 – como pode então um cidadão brasileiro, que esteja em Portugal com a autorização de residência emitida através do CPLP (e que esteja em Portugal há mais de 90 dias) viajar pela Europa em lazer?
2 – pode viajar de Portugal para o Brasil e vice-versa sem problemas?
3 – e viagens em Lazer para outros países fora da Europa?
Muito obrigado
Luis,
1 – Legalmente, o cidadão brasileiro, residente em Portugal com a AR CPLP, que esteja no país há mais de 90 dias, não pode viajar pela Europa (Espaço Schengen).
2 – Sim, pode viajar de Portugal para o Brasil e retornar, sem qualquer problema (não esquecer que tem que fazer voos diretos do Brasil para Portugal, para não ter problema na imigração, em caso de conexão por outros países).
3 – Viagens para outros países fora da Europa também são possíveis. Você pode entrar em sair de Portugal sem qualquer problema, quando titular de uma AR CPLP.
Sou moçambicano com processo pendente no SEF E com Filho hospitslizados em moçambique,O que posso Fazer pra poder viajar a moçambique?
Caro advogado, gostaria de saber se o ponto 3 é válido também para os cidadãos dos outros países membros da CPLP?
Bom dia Bruno. Eu já estou aqui em Portugal com título de residência comum, não CPLP. Porém, minha esposa ficou no Brasil e, com todo o problema no SEF para agendamento de reagrupamento familiar, estamos cogitando utilizar o visto CPLP no Brasil para que ela venha. Caso consiga, é possível de alguma forma trocar o tipo de AR dela pelo meu? Por exemplo, hoje temos união estável/de facto. Se nos casarmos em Portugal, essa “herança” do título aconteceria? Agradeço desde já pela atenção.
Raphael,
Todo mundo está com dificuldade de agendar o reagrupamento familiar no SEF. O ideal é que a sua companheira seja reagrupada pela sua AR. Mas, se for o caso de tirar um visto, ela pode optar pelo “visto de Residência para acompanhamento familiar de requerente de visto de residência”.
Então assim, um cidadão Brasileiro com AR CPLP só pode ir de férias na Europa após os 5 anos (após residência permanente em Portugal)? Não existe nenhuma maneira de o fazer antes? Algum tipo de requerimento, etc.?
Por enquanto, até o presente momento, o cidadão brasileiro que mora em Portugal com a AR CPLP somente poderá transitar pelo Espaço Schengen, de forma legalizada, após obter a autorização de residência permanente ou um título de residência reconhecido pela UE.
Olá, essa semana retornei de férias, tenho a residência CPLP fiz Portugal – França – Itália – Espanha – Portugal.
Não tive qualquer problema e nem fui questionado sobre qualquer documento de residência.
Se a regra é que a residência não é válida eu não deveria conseguir embarcar em nenhum dos voos, ou estou pensando errado? Uma vez que meu passaporte foi checado em todos os aeroportos.
Jonathan,
Há muitos casos de brasileiros que conseguem viajar pelo Espaço Schengen, apesar da AR CPLP, por falhas na fiscalização. Entretanto, isso não é a regra, até porque a legislação europeia não reconhece a AR CPLP.
Olá gostaria de saber se ao voltar do Brasil se o passaporte e carimbado normalmente com a Cplp pergunto porque o documento e todo especial..
Keren, quem tem a autorização de residência em Portugal, no momento de retornar de uma viagem ao Brasil, não precisa carimbar o passaporte.
Olá, tenho uma duvida:
Estou querendo ir visitar familiares na Inglaterra, Reino Unido. Visto que eles já não fazem parte da UE, isso acarretaria problemas na hora do embarque em Portugal?
Esse problema de viagem só é para o Espaço da UE ou afeta também qualquer país que não faça parte desse acordo CPLP?
Matheus,
O Reino Unido não faz parte do Espaço Schengen. Então, a princípio, não há problema no embarque a partir de Portugal. Lembrando que será feito o procedimento migratório na Inglaterra, com a análise de sua documentação de turista, dinheiro para o pagamento das despesas, passagem de retorno, etc.
Boa tarde Bruno,
Estou em Portugal há 2 anos por meio da chamada manifestação de interesse (até 2 anos), mas optei agora pelo Visto CPLP, ou seja é recente.
Neste caso os 90 dias contam da entrada em Portugal inicialmente (ou seja há 2 anos) ou da data do visto CPLP?
Ou seja, já estou em Portugal há mais de 90 dias, mas estou há menos se contar pelo visto CPLP e assim se quiser ir para Italia por exemplo, posso ir?
Obrigada
Cátia, os 90 dias contam a partir da sua entrada inicial em Portugal (e não a partir do visto). Dessa forma, você não pode viajar para a Itália de forma legalizada, com a AR CPLP.
Olá Bruno,
Sou angolano residente em Portugal a 3 anos, inicialmente com a manifestação de interesse, e agora optei pela AR CPLP.
Pretendo ir à Angola e regressar à Portugal. Sera que terei algum problema no regresso?
Quais serão os requisitos para poder regressar sem problemas?
Obrigado
Matias,
Não terás nenhum problema no regresso. A autorização de residência CPLP permite a sua entrada em Portugal, sem qualquer problema ou requisito.
Boa tarde Bruno
Minha companheira (nacionalidade Angolana) com viagem marcada para Cabo Verde, encontra-se basicamente na mesma situação e dúvida, mas, para retornar de Cabo Verde para Portugal. 2 situações concretas que aconteceram:
– Uma conhecida dela Angolana também com AR CPLP, foi impedida num aeroporto cabo verdiano de voltar a Portugal supostamente por lá não reconhecerem o documento como válido
– Ainda mais importante e preocupante foi ela ao deslocar-se ao aeroporto Lisboa e ter inquirido uma representante da TAP sobre este assunto, ter tido o mesmo tipo de feedback….
O caso que você menciona é um problema interno em Cabo Verde. Portugal não tem como resolver essa questão interna que ocorre em Cabo Verde. Já não é o primeiro caso que tenho notícia.
Ola Matias, chegou a ir a Angola? e Como foi o regresso? Tranquilo?
Olá Bruno, tenho CPLP,eu e meu marido, qual é o visto que tenho que tirar para as minhas filhas menores, virem para Portugal?
Elsa, se vocês já têm a residência CPLP, basta fazer a Carta Convite para a vinda das suas filhas. E não se esqueça de solicitar o Reagrupamento Familiar para regularizá-las.
Eu tenho visto de residência de estudante artigo 91, mas está extremamente difícil o agendamento no sef. Eu posso solicitar o cplp e depois alterar para o artigo 91?
Não, Rodrigo. Não faça isso. Você tem que renovar como estudante.
Veja em meu site o artigo sobre a renovação das autorizações de residência. Todas estão válidas até o dia 31/12/2023, conforme legislação portuguesa. Além disso, o SEF vai acabar em outubro e uma nova entidade surgirá no lugar para resolver as coisas.
Boa noite Bruno, tenho um visto de residência cplp. Querendo viajar para outros países da UE poderei solicitar um visto de entrada apartir do meu país de origem?
Depende de qual seja o seu país de origem. Se for o Brasil, não existe visto possível (pois não há vistos para brasileiros).
Olá!! Vou ir com visto de procura de trabalho. Eu irei me enquadrar nessa automatica autorização de residencia cplp? ou quando eu chegar posso pedir autorização de residencia pelo art 88 que vem em cartão com foto. Com essa consigo viajar pela europa?
Você não pode pedir autorização de residência tradicional, quando chegar a Portugal. Você só pode tentar a residência tradicional DEPOIS de arrumar um emprego / contrato de trabalho.
Ótimo post, Bruno! Muito obrigada pela ajuda!
Agora, uma dúvida… se eu tiver o visto de procura de trabalho e conseguir um emprego, as regras são as mesmas?
Com o visto de procura de trabalho, se você conseguir um emprego tem que solicitar a autorização de residência. Muito provavelmente, o SEF vai conceder a residência CPLP, que tem a proibição de viajar pela Europa.
Com AR CPLP, se uma pessoa decidir fazer um mestrado ou abrir uma empresa, nos artigos que se referem, a poderá ter o título de residência em cartão?
Mas a AR CPLP permite estudar e abrir empresas. Não há nenhum fator novo que justifique essa “mudança” para obter o título de residência comum.
tenho a residencia cplp e vou ao brasil e voltar com conexao em madri ,gostaria de saber se tem algum problema ou tem que ser voo direto
Pode ter problema sim, com a conexão de retorno em Madrid. O ideal é fazer voo direto do Brasil para Portugal.
Preciso ir para o Brasil tratar de alguns documentos, mas estou com clp. Posso ir nas férias do trabalho e voltar tranquilamente? Voo direto para Brasil e voo direto de volta a Portugal?
A minha mãe vive em Portugal com a residência da cplp, eu tive agora o meu filho e ela queria vir a Bélgica visitar me , ela podera viajar a Bélgica sem qualquer problema ?
Infelizmente, ela não pode visitá-la na Bélgica. Até o momento, a residência CPLP não permite circular pela Europa.
Estou com o visto CPLP, se eu for ao Brasil e voltar para Portugal , zera os 90 dias que posso viajar pela Europa? Caso eu precisa viajar para algum país do espaço Schengen como posso fazer?
Não. Os 90 dias só vão “zerar” se você permanecer 90 dias fora do Espaço Schengen, no mínimo.
Com autorização de residência CPLP , eu indo viajar para Portugal, precisa de passagem de volta? Seguro viagem? Comprovante de estadia em hotel? Obrigado
Se você tem a autorização de residência, significa que você é residente em Portugal. E, assim, não tem que ter passagem de volta, nem as demais exigências normais de um turista.
Tenho a residência CPLP. Posso viajar a Londres, como turista ? O que preciso levar comigo, além de dinheiro, estadia e passagem ida e volta para Portugal!?
Para Londres não há impedimento de viajar. Entretanto, tem que verificar as exigências da Inglaterra para a sua entrada como turista.
Sou Angolana, com a autorização de residência CPLP, mas estava a pensar ir passar algum tempo a Angola. Quanto tempo possa estar fora de Portugal de modo a não perder a autorização de residência?
Não pode ficar ausente do território português por mais de 6 meses consecutivos.
Oi Bruno, tudo bem? Eu entendi que “Não é possível entrar com um pedido de Manifestação de Interesse (MI), se você já possui autorização de residência”. Mas e se eu ficar com autorização cplp por um ano, na renovação eu posso tentar uma MI, que suponho que seja um visto no passaporte?
Não, a Manifestação de Interesse não é um visto no passaporte. A manifestação é um procedimento interno em Portugal, que não te dá NENHUM direito de viajar pelo Espaço Schengen. Além disso, o tempo de residência com a MI não é contabilizada para fins de nacionalidade portuguesa por tempo de residência.
Olá, uma vez feita a CPLP corre o risco deles cancelarem a CPLP de todo mundo , ou vão parar de fazer?
Não há nenhuma informação de que vão acabar ou cancelar as autorizações de residência CPLP.
Bom dia, sou Angolana, com a autorização de residência CPLP, mas vivo em Angola. Ainda assim não posso tirar o visto para viajar para algum dos países do espaço Schengen?
Se você reside em Angola, a sua AR CPLP em Portugal é ilegítima, além de ilegal. A AR é para quem reside efetivamente em Portugal.
E se ela decidir ir viver em Portugal, tendo já a AR, continua sendo ilegal?
Eu posso ser deportada , estou com passagem comprada para o dia 23 de dezembro para a França , caso eles me barren la , eles me deportam para portugal ou para o Brasil ? Tenho Cplp
Tamires, é possível que não te deixem embarcar em Portugal, pois a AR CPLP não dá o direito de viajar pela Europa. Entretanto, se conseguir embarcar, poderá ser deportada, sim, a partir da França. E podem te enviar direto para o Brasil. Não se esqueça: a AR CPLP não permite viagem pelo Espaço Schengen. Se viajar, estará cometendo um ato ilegal e terá que arcar com as consequências jurídicas.
Este foi o artigo mais esclarecedor que encontrei. Parabéns!!
A minha dúvida é: eu vim para Portugal para doutorado sanduiche por ano. Fiz todo o processo de visto categoria D residência. Cheguei aqui com neu filho em idade escolar (sem visto.pq a VFS Global disse que ele não precisaria e eu acreditei). Para a matricula dele na escola, me pediram um atestado de morada da junta da freguesia. A tal junta me pediu uma autorização de residência, mesmo possuindo o visto, eu fiz pelo site do SEF através do numero do meu visto. Ok, agora tenho CPLP e como faço para viajar com meu filho pela Europa? Através do meu visto D sei que poderia. Mas ele ainda é válido? E meu filho, faço a CPLP dele? Só faltam 6 meses agora para concluir meu doc sanduiche. Confesso que estou me sentindo totalmente perdida, desinformada e enganada.
Mas deve haver um jeito de ir para um congresso, com autorização consular ou algo assim?? E o meu visto, foi anulado??
Rita,
Infelizmente, com a residência CPLP não tem como viajar pela Europa. O correto era você pegar um documento de residência por força do seu visto D, para que pudesse viajar pela Europa. E, logo depois do seu documento de residência, tinha que fazer o reagrupamento familiar para o seu filho. Tem que verificar a validade do seu visto, para saber se é possível ainda fazer esse procedimento.
Ola, Bruno,
Se eu tenho CPLP e vou à Londres, na saída e entrada em Portugal, terei o passaporte carimbado?
Se sim, isto em regra, significaria que eu estou entrando novamente no espaço Schengen como turista, sendo que volto de Londres, ou por ter CLPL eles não carimbariam e apenas deixariam entrar?
Obrigado!
Essa reentrada no Espaço Schengen não conta para você. Para renovar o período, você tem que ficar no mínimo 90 dias fora do Espaço Schengen.
Obrigado pela resposta!
Eu estava lendo que, Belfast (local que pretendo ir) fica na Irlanda do Norte, correto? E como Irlanda do Norte não faz parte de Schengen mas é no europeu, isto impediria a entrada com CPLP? Desculpa a pergunta ridícula mas fiquei com esta dúvida. Se apenas pelo fato de pertencerem ao continente, se isto teria alguma implicância. Pois eu já sei que sairiam da UE e não fazem parte de Schengen.
E mais uma vez, obrigado pelo tempo e respostas!
Oi eu sou de cabo verde, e vim para Portugal com visto sheng e ja passei dos 90 dias ,e tenho a residência de CPLP , eu to querendo ir para cabo verde mas so que tenho medo de ser barada pela fronteira, posso ir sem problema ou não ?
Olá. Se tem a residência CPLP, não terá nenhum problema com a fronteira de Portugal. Em relação à Cabo Verde, não tenho essa informação. Espero ter ajudado.
Boa noite sou angolano e tenho a residência cplp e pretendo viajar para Angola
Por escalo via França
Será que tem algo problema com isso ?
Olá! É possível que tenha problema sim. A residência CPLP não permite ingressar em nenhum país do Espaço Shengen, mesmo que seja para questões de conexões com voos. É um risco.
Tenho cplp, se eu for no consulado Franves e pedir um visto ou autorização de viajem a eles, esse tipo de documento emitido? Ou não, sabe informar.
Olá! Não é possível obter um visto para nenhum país do Espaço Schengen a partir de Portugal (ou de outro país Schengen). A única hipótese para esse tipo de visto é retornar ao país de origem e aplicar para o visto Schengen. Espero ter ajudado.
No caso de eu ter a CPLP, poderei voltar ao Brasil e posteriormente voltar para a Europa, volterei com o visto de turista renovado com mais 90 dias?
Olá. Não, o prazo de turismo do Espaço Schengen não é renovado somente porque foi ao Brasil e retornou. Você tem que se ausentar do Espaço Schengen por um período mínimo de 90 dias ou mais, a depender de quanto tempo permaneceu no Espaço.
Olá Bruno, boa noite! Conheci a sua página e de antemão agradeço pelos seus posts. Eu gostaria de tirar uma dúvida consigo sobre o meu caso. Meu namorado é polaco e planejamos viajar para a Polônia em fevereiro de 2024, mas estou em Portugal com a CPLP. Entrei na área Schengen em 11/2022 e consegui a CPLP em 04/2023. Como posso fazer para viajar legalmente para lá? Consigo aplicar para o visto Schengen uma vez que já ultrapassei a estadia ou apenas se aplicasse para visto de estudo/trabalho? Obrigada desde já.
Olá! Infelizmente, não é possível aplicar para um visto Schengen dentro do território Schengen. A única hipótese é sair do Espaço Schengen e ir para o seu país de origem e aplicar para o visto. Quanto à viagem para a Polônia, com a residência CPLP não é possível e não tem solução, até o momento. Espero ter ajudado.
Muito obrigada, Bruno! Realmente a CPLP tem esse lado negativo 🙁 Mesmo para aplicar para o visto de estudante eu também teria que sair da área Schengen, certo? Acredito que a única possibilidade de ir legalmente sem precisar sair da área Schengen seria casamento ou união estável, mas não sabemos como podemos fazer esse processo estando os dois em território estrangeiro. Desde já muito obrigada pela ajuda!
como ficaria minha situaçao ? voltei de portugal para o Brasil em 2019, ja tinha o M.I e agora em dezembro de 2023 ainda no brasil conseguir trocar pelo certificado de Residencia.. ou seja estou voltando a portugal com o certificado online emitido em dez de 2023 depois de 4 anos fora.
Raphael, o que você fez é ilegal. Se não está em território português, não poderia ter permanecido com a MI, muito menos ter aplicado para a Autorização de Residência.
Boa tarde! Tenho visto CPLP com vencimento no dia 26/03/2024, tenho viagem para o Brasil do dia 03/03 até o dia 26/03, volto no dia do vencimento da residência à Portugal, por direito não posso ser impedido de voltar correto?
Você tem que entrar em Portugal ainda dentro do período de validade da sua residência, teoricamente. O ideal é tentar renovar com um pouco de antecedência, se for possível.
Bom dia Dr. Bruno!
Parabéns pela exposição e disposição em instruir, com muita clareza, as mais diversas perguntas dos internautas.
Li, todas as perguntas e respostas, mas não encontrei uma direta com a minha dúvida, embora tenha feito algumas associações entre suas exposições.
Vim para Portugal com a minha esposa, eu com visto D7 e ela com D6. Fizemos apresentação de documentos junto ao SEF, em 30/08/23, mas até o momento não recebemos a nossa AR. Em contato, os atendentes esclarecem que são até 90 dias – úteis-assim, faltam poucos dias. Gostaria de saber se, caso demore mais de 2 meses a emissão da mencionada AR, eu e minha esposa poderíamos ir e voltar do Brasil, em voo direto, permanecendo lá por pouco mais de 90 dias para fins de cuidados médicos? Em qualquer situação- sim ou não- odeia oferecer alguma recomendação? Agradeço antecipadamente a atenção dispensada. Obrigado!
Sebastião, infelizmente, os prazos de envio das autorizações de residência estão sem controle. A AIMA está a informar que são 90 dias agora (nunca foi). Muitos estão na mesma situação. Se você tem a documentação da AIMA que reconheça a existência do título de residência, eu diria que não há problema e ir ao Brasil e retornar, em voo direto. No retorno, caso seja questionado pela autoridade, apresentar o passaporte com o visto e todos os documentos da AIMA, dizendo que o título ainda não foi enviado.
Entretanto, isso não tem garantia, ok?
mais eu fiz a justificativa, e a única coisa que faltou para obtenção da minha residencial foi a entrevista .. que ano pode ficar por motivos de saúde de familiares.. sinceramente ano sei o que fazer …, estou voltando agora para recomeçar de onde parei,
Bom dia Bruno,
Pretendo viajar com. As minhas filhas para o espaço Schengen, eu tenho a residência CPLP.
Devo também pedir o visto Schengen no meu país de origem?
Obrigada.
Se você tem a residência CPLP, não é possível viajar pelo Espaço Schengen. É proibido e estará sujeita às punições legais, em caso de fiscalização pelas autoridades.
Bom dia Bruno?
Mais as meninas podem ter o primeiro visto Schengen?
Não entendi a sua pergunta.
Olá Bruno, tenho uma dúvida.
Eu sou Brasileira, mas estou a residir na Suíça há mais de 5 anos. Posso pedir o visto consular na Embaixada na Suíça ou terei que pedir no Brasil?
Olá! De qual visto está falando? Não compreendi.
AR CPLP. Pretendo saber se posso pedir o visto consular no meu pais de residência ou se terei que ir ao Brasil?
Não tem como pedir um visto de residência para Portugal a partir de Suíça. Esses vistos tem que ser solicitados fora do Espaço Schengen. Mas, como você mora há 5 anos na Suíça, suponho que você esteja legalizada. Com isso, não há nenhum problema em viajar para outro país Schengen.
Então de que forma é que obtenho a AR CPLP? É necessário um visto consular para iniciar o processo.
Olá, cheguei em Portugal no dia 04 de Janeiro, porém vim com visto (D3) de pessoal altamente qualificada e minha esposa e filhos vieram com vistos de acompanhamento familiar, essa regra de turismo entre o Espaço Shengen se aplica para nós também considerando que não utilizamos nosso “visto de turista”?
Yan, vocês podem circular no Espacho Schengen por 90 dias. Depois disso, somente com a Autorização de Residência em mãos. Não se esqueça que o Visto ainda não é a residência.
Perfeitamente, porém fiquei com uma dúvida. Minha esposa mesmo com visto, solicitou a Autorização de Residência CPLP pelo portal da AIMA, por que por agendamento está muito difícil de conseguir.
Estou tenando meu agendamento ainda, se eu tirar minha Autorização de Residência pela AIMA, será diferente da que ele tirou no portal?
Se a minha também for CPLP, não poderei transitar pela Europa?
Ola. Eu tenho uma pergunta! Caso seje portador de visto de CPLP em Portugal, posso emitir um visto de estudante para os Estados Unidos?
Oi,
Sou da Guiné-Bissau,
No Agosto de ano passado o meu Pai estava de ferias em Portugal, e conseguiu AR CPLP e depois de algum tempo voltou para Bissau, e esse ano ele pretende voltar para fazer controle medico no próximo mês de Abril.
A minha pergunta é o seguinte será que ele vai conseguir entrar com AR CPLP no território Português depois de 6 meses fora do território.
Fiz essa questão porque existe duas pessoas que não conseguiram entrar no território PT depois de alguns messes fora, foram enviados de volta para Guiné-Bissau.
Agradeceria o seu apoio.
Isso é ILEGAL. Não pode permanecer mais de 6 meses fora do território português, se tem a autorização de residência. A autorização é para RESIDIR.
Boas vídeo muito esclarecedor. Eu tenho uma dúvida, mas não relacionada a este tipo de residência. Eu apliquei-me ao visto de procura de emprego e 120 dias. Consegui o emprego e agora estou a espera da residência ser emitida. Queria saber se com essa residência consigo viajar pelos países schengen.
Vai depender do tipo de Autorização que a AIMA vai entregar. Se for cartão de residência, não há problema. Mas, se for a residência CPLP, não pode.
Minha filha, da zona de Shengen, tem um relacionamento amoroso de longo prazo com um titular da CPLP do Brasil. Ele está morando em Portugal há mais de 6 meses.
Ele ainda pode, de alguma forma, vir ao nosso país para conhecer a família?
olá, pode ler todas as perguntas e respostas, gostei bastante. mas minha questão é: sou angolana e quero residir em portugal, ao tirar o visto Ar cplp posso trabalhar e fazer mestrado?
Sim, pode. Só não poderá viajar pelos demais países da Europa.
mano boa noite, olha eu sou Angolano resido em Portugal, tenho a CPLP, sera q com a CPLP posso viajar para o Brasil em visita familiar ou tenho q pedir o visto na embaixada?
Precisa solicitar o visto para o Brasil.
Olá Bruno, boa noite!
Minha namorada veio para portugual com o visto de procura de trabalho. No caso dela ainda não passaram os 90 dias dentro do espaço Schengen. Ela pode viajar dentro de espaço Schengen dentro desses 90 dias mesmo tento entrado com o visto de procura de trabalho?
Se ela for de nacionalidade brasileira, pode viajar sim, enquanto turista. Mas atenção para o prazo de 90 dias. Depois disso, é ilegal e ficará sujeita às punições criminais.
Bom dia. A minha mãe já tem o visto CPLP mas vai viajar para Cabo Verde no próximo mês e volta em Julho. Vai outra vez para Cabo Verde em setembro e volta outra vez no mês de janeiro (o visto termina no dia 26/01). A minha questão é: não vai haver problemas com estas saídas e entradas? É só preciso mostrar o passaporte e o documento do visto?
Obrigada desde já
Bruno e se eu quiser viajar aos outros pais da europa o que devo eu fazer?
Então como faço para viajar e conhecer a Europa morando em Portugal se com a CPLP não posso?
Oi!
Vim com o visto de residência para estudos e emiti a minha AR CPLP, pretendo me candidatar para um programa de mobilidade internacional para a Espanha em Janeiro de 2025 (com duração de 5 meses), é possível eu tirar um visto de estudos para Espanha estando em Portugal ou preciso tirar esse visto no Brasil?
Boa tarde, preciso de ir ao Brasil , não tenho cplp, tenho manifestação , tenho a morada na junta de freguesia e ainda nas finanças , terei problemas em voltar para Portugal ?
Olá, estou estudando em Portugal e meu visto venceu há um mês, emiti a carta CPLP e tenho o assento de Português do meu pai que acabou de sair.
Estou com viagem marcada para ficar 10 dias na Romênia, vou ter problemas para entrar ou sair do país?
Olá, tenho data marcada para a entrega dos meus documentos para a obtenção de residência. Gostaria de saber se, caso eu fizer a residência cplp antes, posso perder o meu agendamento?
Oi Bruno, sou brasileiro mas moro no Canada com minha familia. Pensamos em mudar pra Portugal meio do ano. Achei muito interessante a opcao do visto de residencia CPLP. No entanto, entrando no e-visa aqui para marcar o agendamento para o visto nao vejo esta opcao de visa CPLP ou AR CPLP. Tenho como aplicar para o visto CPLP nao morando no Brasil?
Um angolano residente em Portugal com CPLP, pode viajar no brasil?
Olá Bruno,
Excelente matéria e explicação. Tirei todas minhas dúvidas mesmo sem ter feito as perguntas. Obrigada pelo seu trabalho e que continue ajudar muita gente.
Opa, Bruno! Sou brasileira. Tenho visto de estudante aqui em Portugal, tô aqui desde fevereiro. Meu agendamento da AIMA para título de residência tá marcado pra setembro. Como fazer para viajar pra França em julho? Se não puder, posso antecipar o agendamento da AIMA?
Não achei nada no site do governo português sobre isso.
Obrigada!
Olá! Vim para o Brasil por problemas familiares e regresso à portugal ainda esse mês. Além da CPLP, preciso apresentar outros documentos na imigração quando retornar?
O Sr. Comemta no tecto que o Brasileiro que tem o visto cplp pode circular no espaço schengen por 90 dias prorrogáveis por mais 90 dias. Como é feita essa prorrogação?
Boa tarde Dr. Bruno
Sou angolana e apliquei online a AR CPLP aqui em Angola em Março de 2024 e pretendo viajar para Portugal, somente em Janeiro de 2025 para residir , efectivamente, lá. È legítimo este procedimento? Terei alguma complicação ou cancelamento da minha AR?
Desde já, obrigada pela sua disponibilidade em esclarecer-nos a todos: angolanos, moçambicanos, brasileiro ou seja a CPLP geral.
Boa tarde. A alguma novidade do AR CPLP? Ouvir que não vamos poder renovar depois do dia 30 de Junho? Obrigada por sua resposta!
Olá Dr. Bruno Gutman boa noite, meu nome é cláudia Alves Eu moro e trabalho em portugal desde 2021 e tenho A Residência CPLP, preciso ir Ao Brasil em julho porém o visto CPLP vai ter a validade ate 30 de junho o que eu devo fazer, terei algum problema ao retornar a portugal? preciso de alguém autorização da Aima para retornar a portugal com o possível visto CPLP caducado?
agradeço desde ja a sua atenção.
atenciosamente cláudia alves.
Olá Bruno.
Tenho o visto CPLP por 1 ano. Já entendi que não posso viajar pela Europa depois de 90 dias estando em Portugal.
Mas no artigo fala que brasileiros podem ficar como turistas no espaço Schengen por 90 dias, prorrogáveis por mais 90. A pergunta é, como faço para pedir essa prorrogação então, para que eu possa viajar após os 90 dias?
Só queria que me ajudassem a perceber . A Guiné equatorial pertence á CPLP . QUAL A LÍNGUA QUE É FALADA NESSE PAÍS?????
Boa tarde,
Sou Angolana, possuo PRT Título de Residência em Portugal válido até 23-08-2024.
Pretendo passar 10 dias, no mês de Julho na Alemanha.
Além do seguro e dos meios de subsistência, fico habilitada a viajar?
Obrigada
Bruno, parabéns pelo artigo!
No entanto, tenha uma dúvida: sou brasileiro e estou em Portugal há quase 1 ano com visto de trabalho D3 (TECH VISA – Profissional Altamente Qualificado).
A empresa que me trouxe me desligou do quadro de funcionários, e meu visto vale até 30 de Junho de 2024. Tento agendar a entrevista na AIMA para fazer o AR convencional, mas não consigo vaga.
Você acha que é melhor eu fazer uma AR CPLP e continuar a aguardar uma entrevista na AIMA para fazer a AR Normal? Isto pode ser feito? Ou eu devo continuar tentando marcar a entrevista na AIMA?
Boa tarde, eu já tenho documentos na AIMA, para pedido de Autorização de Residência, com a demora da resposta fiz a AR-CPLP, isto pode anular a minha Autorização de Residência como Estudante?
Bruno boa tarde,por favor podem mi ajudar! Tenho o visto da R SPLP mais ainda nao tem 90 dias estou em lisboa pretendo ir so 15 dias para Holanda pode ser? De autocarro
Boa noite Bruno tive a ver a sua pagina e achei bastante interessante.
Desde ja agradeco o profesionalismo e a disponibilidade.
Minha Questao. Meu namorado e Guineense mas tem residencia em Portugal sera que ele pode viajar para Malta sem problema ou necessita de visto?
Obrigado
Ola, o meu marido tem a autorizacao de residencia da CPLP valida ate 30 de junho 2024. Entendo que pelo Decreto-Lei n.º 41-A/2024, de 28 de junho, todas as autorizacoes de residencias da CPLP foram automaticamente extendidas ate 30 de junho de 2025. Nesse caso, gostaria de saber se o meu marido pode sair de Portugal em setembro de 2024, tendo em conta essa extensao, e voltar para Portugal a qualquer momento antes de 30 de junho de 2025. Assumo que a policia de imigracao do aeroporto de Lisboa deve estar informada da extensao deste tipo de autorizacoes de residencia ate 30 de junho de 2025.
Posso estando no Brasil a mais de 6 meses e voltando a Portugal antes do final da validade da minha cplp porém indo através de conexão na França sem problemas?
Sou brasileira, estou há 3 anos em portugal e tenho processo cplp a decorrer mas com validade apenas validada pelo DL que prolonga até junho de 2025. pretendo ir ao dubai por 15 dias . Posso fazer a viagem?
Nome : Lucilia Pereira
E-mail : [email protected]
Mensagem : Bom dia… Sou de nacionalidade portuguesa e minha enteada é de nacionalidade são Tomé e príncipe e tem residência de CPLP. Vou viajar de passeio para Irlanda do norte e ela só tem 8 anos e está na minha responsabilidade será que eu consigo levar ela comigo na viagem?
Boa noite , eu tenho visto de Clpc como poss transfrir valor para investir em Portugal?existem servicos medicos para Clp como cidadaos portuquesa com subside? muito obrigado
Olá,
Tenho a CPLP, contrato de trabalho, comprovante de residência e moro em Portugal fazem 3 anos. Quero passar o natal com minha família que mora na Irlanda, (creio q não faz parte do espaço schengen), teria algum problema para entrar no país? Vou com carta convite, passagem de volta e dinheiro. E na entrada de volta a Portugal teria algum problema?
Eu vim de cabo para portugal com visto de estudante mas meu visto veio sem marcação para a aima para fazer residência e no meio do caminho me indicaram a fazer CPLP ,posso fazer residência mesmo ja tendo cplp e com a cplp posso viajar para luxemburgo?
Bonjour bruno
C’est aujourd’hui que je suis tombé sur votre article et j’aimerais bien savoir si avec un visa schengen du Portugal ou d’un autre pays de l’espace schengen est possible d’avoir la résidence cplp au portugal ?
Estou a quase um ano em Portugal, tenho a residência de CPLP e quero viajar para Cabo verde,será que passo pela emigração sem nenhum problema??
Bruno tenho a cplp e o visto para ir para Australia como estudante, o problema que vou passar pela franca e inclusive ja fui pela cplp eles podem ver isso no sistema, vc acha arriscado mesmo tem toda a documentação?
Bruno….
tenho cplp..
e o visto para Australia de estudante faço conexão na França…
e já fui lá com a cplp 🙁
algum risco? tenho aribnb, visto etc.